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Crédito: Fabiano Veneza / Portal Não Homofobia

A história já começa errada. É mais uma daquelas histórias da humanidade em que nos perguntamos, mas isso não é tão óbvio? Precisaria mesmo ser falado ou redigido em documentos jurídicos para ser rigidamente obedecido?

Muita coisa não precisaria passar pelo crivo da balança da justiça. Não precisaríamos criar leis que vetam a discriminação de raça ou gênero, por exemplo. Ou de uma Declaração Universal de Direitos Humanos. Para quê, se soubéssemos realmente viver em sociedade?

Em 1989 foi preciso ser criada a lei nº 7.716, que pune cidadãos que discriminam pessoas em virtude de cor ou etnia. Nos dias de hoje a polêmica gira em torno da criação de uma lei contra a homofobia (sim, também será preciso criar uma lei que pune aqueles que discriminam homossexuais).

E para não fugir à mesmice do corpo social, assuntos que envolvem minorias geram polêmicas e entram em cena grupos poderosos para defender e atacar causas.

A Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizada em São Paulo, e entidades religiosas, defendem sua posição contrária ao projeto de lei que propõe a criminalização da homofobia – ou seja, a proposta torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Os usuários das redes virtuais também divagam sobre a questão e comparam a criação da lei contra a homofobia com as cotas raciais nas universidades. Alguns comentaristas chegam a dizer que muitos homossexuais poderiam fazer “mau uso da lei” e tirar proveito no trabalho (se forem demitidos podem alegar discriminação) e em outros locais. Se seguirmos essa linha de raciocínio, podemos excluir todas as leis. Afinal, pode-se fazer mau uso de qualquer uma delas.

O Mackenzie se manifesta contra “a aprovação da chamada lei da homofobia, por entender que ensinar e pregar contra a prática do homossexualismo não é homofobia”. O documento oficial ainda declara que a lei maximiza direitos a um determinado grupo de cidadãos, ao mesmo tempo em que minimiza, atrofia e falece direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna e pela Declaração Universal de Direitos Humanos; e por entender que tal lei interfere diretamente na liberdade e na missão das igrejas de todas orientações de falarem, pregarem e ensinarem sobre a conduta e o comportamento ético de todos, inclusive dos homossexuais”. (Leia o manifesto na íntegra).

Alguém vai deixar de doutrinar princípios éticos justamente porque homossexuais não podem ser discriminados? Onde está a ética quando o intuito é segregar um grupo, considerando que somos todos iguais perante a Deus?

Qual é o direito de expressão tido por homossexuais para se sentirem livres enquanto seres humanos, quando instituições de ensino afirmam que podem pregar contra a prática da homossexualidade (e não homossexualismo como coloca o manifesto do Mackenzie)? Os neonazistas e outros grupos contrários a essa minoria poderiam dizer o mesmo, não? A diferença é que muitas vezes essa “pregação” envolve agressões físicas, acompanhadas de fortes ataques morais. O número de assassinatos de gays no país cresceu 62% desde 2007. Os dados são do Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado em 1980 e o único no país a reunir estatísticas sobre o tema. Segundo o GGB, de 1980 a 2009 foram documentados 3.196 homicídios, média de 110 por ano.

Essas são as lições educacionais recebidas pela população. Existe um limite, nem tão tênue, entre adotar uma veia religiosa para defender uma crença ou criar a percepção de que todo e qualquer ser humano merece respeito, independentemente de qualquer outra coisa. Realmente, em uma coisa essas instituições estão certas. Leis como essas não precisariam ser criadas. Isso se o ser humano já tivesse aprendido com rigidez uma das lições cristãs mais nobres: o respeito ao próximo.

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